Fotomontagem de responsabilidade de OutrOlhar (Moysés Corrêa) (*)
Vou compartilhar com vocês, abaixo, um documento que acaba de sair do Movimento ABI Luta pela Democracia, aquele que elegeu a atual gestão (2019-2022) da ABI - Associação Brasileira de Imprensa e renovou completamente (2020 e 2021) o Conselho Deliberativo (órgão que representa os associados durante os intervalos entre as assembleias gerais). Teremos eleições gerais em abril desse ano. A ABI é única entidade da sociedade civil que conheço que realiza eleição todo ano. O movimento está mobilizado mais uma vez para envolver o maior número possível de associados e não associados no debate sobre o papel da ABI, seu plano de ação para o próximo triênio e a construção de uma chapa unitária para disputar as eleições de abril.
Ass.: Moysés Corrêa, membro efetivo do Conselho Deliberativo, eleito em 2020.
Vai tudo explicado abaixo, pelo próprio movimento. 👇🏽
Entre muitos outros, participaram do resgate da ABI em 2019 e/ou foram eleitos pelo movimento ABI Luta pela Democracia em eleições subsequentes, permanecem comprometidos com seus propósitos e atuam hoje na coordenação do movimento: Arnaldo César Ricci, Beth Costa, Fichel Davit Chargel, Ivan Proença, Irene Cristina, Laurindo Lalo Leal Filho, Marcelo Auler, Maria Luiza Franco Busse, Moacyr Oliveira Filho, Moysés Corrêa, Octavio Costa e Vitor Iório.
Movimento ABI Luta pela Democracia
Há três anos, quando o autoritarismo voltava a assombrar o país com a condução de Jair Bolsonaro à Presidência, um grupo de jornalistas, historicamente ligados à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), decidiu que era hora de se irmanar para reagir à altura da extrema gravidade do momento. Como em outras situações críticas da história do Brasil, surgiu um movimento coletivo com a intenção de levar a ABI a cumprir mais uma vez seu destino democrático.
Uma ideia reunia esses profissionais: resgatar a centenária ABI, nossa entidade tradicionalmente mais republicana, das mãos de sucessivas gestões entorpecidas pelo descaso, a omissão, a gestão predatória e mesmo pelo conluio com o fascismo que renascia em versão extrema e perniciosa.
O ideal que movia esses jornalistas, unidos de norte a sul no movimento ABI Luta pela Democracia, portava o mesmo espírito das campanhas cívicas da história brasileira, em que a ABI sempre assomou como herdeira dos anseios de liberdade, envolvendo-se sem vacilação em todas as grandes campanhas pela democracia e os direitos humanos, contra os fascismos e as injustiças sociais e em defesa das nossas riquezas e da soberania nacional.
Um tal chamado ganhou imediata e inquestionável adesão do meio jornalístico. O movimento ABI Luta pela Democracia venceu por larga margem as eleições de junho de 2019 para a direção da nossa entidade, derrotando chapas alinhadas de uma forma ou de outra ao autoritarismo que emergia. Em meio ao cenário político ameaçador, a Casa do Jornalista foi resgatada. As duas eleições subsequentes, para renovação do Conselho Deliberativo, confirmaram o respaldo generalizado aos ideais e à prática do movimento.
Assim foram sendo lançadas as bases para a realização dos grandes objetivos políticos do nosso programa de 2019:
➢ Nós repelimos Bolsonaro em suas seguidas e incessantes arremetidas contra o jornalismo e seus profissionais, em particular e de maneira covarde contra as mulheres jornalistas, alvo de uma média de seis ataques por mês no Brasil.
➢ Nós ajuizamos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ora em tramitação no Supremo Tribunal Federal, para coibir ações e condenações injustificáveis contra jornalistas por todo o país.
➢ Nós pedimos o impeachment de Bolsonaro com instauração de processo criminal por sucessivos crimes de responsabilidade, evidenciados em suas ações e omissões prejudiciais à saúde pública, especialmente calamitosas no caso da negação da existência da pandemia, causando, em consequência, sérios atrasos na vacinação contra a Covid-19.
➢ Nós denunciamos as ameaças golpistas emitidas pelo presidente da República e seu entorno.
Frente ao cortejo de ilegalidades do governo Bolsonaro e sob a inspiração do nosso movimento, a ABI soube se apresentar com resoluta prontidão.
A partir das eleições de abril deste ano para renovar as instâncias de direção da ABI, caberá à entidade ativar seu poder de atrair associados, incorporar jovens jornalistas, ocupar-se de sua reconstrução administrativa e avançar em sua democracia interna.
Cumpre, agora e acima de tudo, defrontar-se com as ameaças golpistas às eleições presidenciais de outubro e novembro no Brasil e se empenhar na eleição e posse pacíficas de um governo comprometido com a democracia e a mudança social. Em paralelo, aprimorar os esforços da entidade na defesa da comunicação, agregando os profissionais e seus interesses, bem como as diversas entidades da sociedade envolvidas na defesa da democracia.
Realizados quase todos os compromissos assumidos em 2019, vamos prosseguir no mesmo caminho em 2022. Embora o que já conquistamos nos orgulhe, ainda há promessas feitas a serem cumpridas, como a da democracia interna.
Estamos retomando o rumo histórico cujas raízes estão plantadas no exemplo heroico de Barbosa Lima Sobrinho, eterno presidente da ABI. Ele arriscou tudo em sua luta contra os esbulhos à democracia e aos direitos humanos cometidos então pelos “cães da ditadura”, nas palavras de Ulysses Guimarães, seu companheiro anticandidato à Presidência da República no auge da ditadura civil-militar de 1964.
Nesses momentos intranquilos, a única certeza no horizonte são as turbulências que a falange presidencial e seu séquito irão desencadear em conjunto com sérias ameaças à livre circulação e à veracidade das informações, que levam o país a despencar no ranking da liberdade de imprensa.
Para confrontar o cortejo de arbitrariedades postas em prática diuturnamente por Bolsonaro em asqueroso estribilho, o movimento ABI Luta pela Democracia mantém vivos os ideais e compromissos defendidos desde sua origem, permanecendo aberto a novas adesões para enfrentar os desafios pela frente.
Proposta de plano de ação para o triênio 2022-2025
Em julho de 2021, o Movimento ABI Luta pela Democracia começou a debater um plano de ação de curto, médio e longo prazo, com vistas às eleições de abril de 2022. A chapa a ser eleita em abril deve resultar do debate democrático interno e deve se comprometer seriamente com um plano de ação em oito eixos, cujo resumo apresentamos a seguir e que permanece aberto a contribuições.
Resumo do plano de ação
Escreva pra (moyses1953@hotmail.com) e receba o documento completo, com 17 páginas. Está à disposição dos interessados.
I. Democracia interna
Os eleitos devem postular o respeito aos associados, a fluidez da comunicação e o trato democrático do dissenso entre as várias instâncias de direção. O princípio endossado neste plano de ação é de um comando colegiado. Outro compromisso assumido em 2019 não foi cumprido: a reforma do Estatuto, em que trabalharam por quase três anos duas comissões e o Conselho Deliberativo, mas que ainda não foi aprovado em Assembleia Geral.
II. Gestão e finanças
Constituir um Comitê Operacional, composto majoritariamente por diretores, consultores externos e observadores dos três conselhos da entidade. Esse Comitê Operacional deve elaborar o novo modelo de negócios, com prioridade para o saneamento financeiro e a recuperação do edifício-sede, respeitando as propostas elencadas neste plano de ação.
III. Política nacional
Dar continuidade ao trabalho realizado pela atual gestão nessa área, estabelecendo uma articulação política permanente com dois campos fundamentais da sociedade civil brasileira:
• de um lado, com entidades como OAB, Comissão Arns, CNBB, SBPC, ABJD, AJD, Transforma MP e Clube de Engenharia, entre outras;
• de outro, com as mais de 20 organizações de jornalistas existentes no país – Fenaj, JEduca, ComCiência, APJor, RBJA, AJor e ABMD, entre outras. Timidamente, a ABI tem estado a reboque de importantes iniciativas dessas organizações, em vez de contribuir para a articulação entre elas.
IV. Jornalismo e jornalistas
Monitorar toda e qualquer iniciativa legislativa de interesse do jornalismo e dos jornalistas, como é o caso da Lei de Meios, da Lei das Fake News, dos PLs propostos pelo movimento Conteúdo Jornalístico tem Valor, de PLs para regular as plataformas digitais e de PLs para voltar a regulamentar a profissão, inclusive uma Nova Lei de Imprensa.
• Grupos de trabalho e/ou estudos desses PLs podem e devem ser criados.
• Persistir nas interpelações judiciais de governantes, parlamentares, juízes e desembargadores que agridem o jornalismo e os jornalistas.
• Lutar por uma mídia pública, em especial a EBC, os Canais da Cidadania e as rádios comunitárias, até sua implantação como política de Estado regulamentada.
• Estruturar uma área de formação e qualificação de jornalistas, mediante parcerias com universidades federais e estaduais.
• Denunciar e combater a proliferação de entidades que usaram o fim do diploma para auferir lucros com a venda de “diplomas” e carteirinhas de jornalista.
• Definir políticas para lidar com o “deserto de notícias” (jornalismo regional e local) e com duas novíssimas áreas do Jornalismo, que se entrecruzam: o jornalismo nativo do meio digital e o jornalismo das periferias.
• Implantar o Código de Ética da ABI e constituir a Comissão de Ética da entidade.
V. Sociedade civil
Envolver grupos de trabalho e estudo da ABI com grupos da sociedade civil que tratam de problemas recorrentes ou emergentes na vida dos brasileiros: segurança pública e violência policial; pandemia; a volta da fome no país; meio ambiente; soberania nacional; política indigenista; questão quilombola; e questões identitárias (racismo, homofobia, misoginia etc., que são transversais aos temas anteriores).
VI. Novas tecnologias
- Participar, como entidade, dos vários conselhos públicos e privados que se ocupam de fiscalizar as políticas criadas para o setor de comunicação e telecomunicações. Criar internamente um núcleo de profissionais para analisar e entender as mudanças sob o ponto de vista dos usuários, da soberania nacional e da sociedade civil organizada.
- Condição sine qua non para muitas das propostas deste eixo enumeradas no documento completo é modernizar o prédio inteiro, incluindo a instalação de fibra óptica e de um sistema eficaz de conexão sem fio em todos os andares, o que dependerá das soluções encontradas no Eixo II (Gestão e Finanças).
VII. Cultura e lazer
Dar continuidade ao trabalho de resgate do papel da ABI como agente cultural:
• Transformar a ABI num centro cultural, buscando parcerias com outros centros culturais, como o CCBB ou a Biblioteca Nacional.
• Buscar patrocínio especificamente para restauração e modernização dos auditórios da ABI, que podem e devem ser incorporados ao roteiro de equipamentos culturais da Prefeitura do Rio de Janeiro.
• Reorganizar, restaurar e digitalizar o acervo da Biblioteca Bastos Tigre; convertê-la em centro de estudos da Comunicação e da História da Imprensa no Brasil.
VIII. Corpo de associados
O atendimento aos associados, inclusive para filiação, permanece ineficiente:
• Digitalizar e atualizar urgentemente a lista de sócios adimplentes e inadimplentes da ABI e manter as listas atualizadas no site da entidade.
• Manter digitalizadas e atualizadas, também no site, as listagens de membros das instâncias de direção, registrando mudanças na composição da diretoria e dos conselhos.
• Organizar uma Campanha Nacional de Filiação, mediante a articulação de uma rede de representações estaduais e/ou regionais.
• Criar um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de restaurar alguns serviços de assistência social.